Foral de 1229

A Ericeira recebe o seu primeiro Foral em 1229 pela mão de D. Frey Fernão Rodrigues Monteiro, 4º Mestre da Ordem de Avis.

"É através desse documento que os ericeirenses passam a ter uma administração interna própria, em que o seu Concelho, é a representação dos moradores perante o poder senhorial. As coimas e os impostos, enunciados nesse documento, são quase na totalidade recebidos pelo senhorio, a Ordem de Avis, representado pelo Alcaide, ou Alcalde. Esta figura do Alcaide, descrita no Foral, só poderia ser um residente da terra, aceite pelo Comendador e pelo Concelho. Dava uma certa garantia aos moradores da Ericeira, fazendo com que houvesse um equilíbrio de forças, para que não houvesse abuso de poder".

Podemos aperceber-nos aqui que, quando a Ericeira recebe Foral em 1229, já é constituída lugar de uma certa importância conforme se pode ver pela descrição seguinte:

"As principais actividades económicas no princípio do século XIII nesta povoação piscatória, eram sem dúvida alguma, a pesca e o comércio, em grande parte relacionado com ela. A pesca era tão importante que o Foral começa por descrever em primeiro lugar, questões relacionadas com essa actividade."

"Que os pescadores paguem a vigésima parte do pescado que matarem no mar, que de doze peixes tirem um para o seu 'conducto' (1), antes de usarem essa vigésima. Se apanharem congro comam-no. De pescado que encontrarem morto não paguem foro. Da baleia entreguem a vigésima parte. De toninhas ou golfinhos, apanhem sem impedimento. Visinhos da Vila, pescadores que forem pescar a outra parte, quando voltarem com o pescado ao porto, paguem dois soldos. Os homens menores de catorze anos, não pagam. De bicheiro, udra ou rede de costa, não paguem foro"(2).

(1) Este "conducto" ainda hoje se mantém em uso na Ericeira; é a chamada "caldeirada" que cada pescador tem direito para o seu sustento.

(2) O que hoje os eiriceirenses chamam de "malhada" (pesca na maré vazia).

"Anais da Vila da Ericeira"

Jaime d'Oliveira Lobo e Silva - 1932